quarta-feira, 27 de outubro de 2010

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAJUÍPE FRAGMENTA CONTRATO PARA FUGIR DE LICITAÇÃO

Conforme contratos, 433/2010, 467/2010, disponível no próprio "Diário Oficial" do município de Itajuípe na internet. A Secretaria de Educação efetuou contrato fragmentado com a empresa “Macuco Transporte Ltda.”, possivelmente para fugir de licitação. Segundo a lei 8666/03, o município não pode comprar ou contratar serviços acima de 8 mil, sem licitação. Nos contratos a Secretaria de Educação locou por dois meses (setembro/outubro), um ônibus no valor de 8 mil reais,para transportar alunos das escolas do campo e um caminhão basculant no valor de 5.300,00 reais, para coleta de lixo e “encascalhamento” das estrada vicinais. O estranho é que a secretaria não tem nada a ver com "cascalho". Por se tratar da mesma empresa os contratos deveriam ser único. Estranho também é a forma como a secretaria contrata os automóveis para prestação de serviços publico - todos sem exceção ligados ao grupo político partidário do prefeito MD, sem obedecer princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade da administração pública. Com a palavra os vereadores e Ministério Público.